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Termo de uso

TERMO DE USO - Notre Dame Seguro Saúde 1. DA ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO 1.1. O presente Termo de Uso estipula e define as regras de utilização do website da Notre Dame Seguros Saúde (a 'Notre Dame'), disponibilizado por meio da Internet por meio da URL http://www.notredame.com.br (o 'Site Notre Dame';), aos usuários que acessam o Site Notre Dame e àqueles usuários que fornecem informações, nos termos e condições abaixo estipulados, ao Site Notre Dame (o 'USUÁRIO'). 1.2. Ao utilizar qualquer um dos serviços oferecidos única e exclusivamente pela Notre Dame Seguro Saúde dentro dos domínios da Internet http://www.notredame.com.br , ou qualquer outro nome de domínio de titularidade da Notre Dame Seguro Saúde, conforme abaixo definidos na Cláusula 2.1 (os 'Serviços Notre Dame'), o USUÁRIO está ciente de que estará sujeito a qualquer manual ou regras aplicáveis a tais Serviços, incluindo qualquer serviço pago que venha a ser oferecido no futuro pela Notre Dame Seguro Saúde. Todos os manuais ou regras fazem parte integrante deste Termo de Uso automaticamente, após serem publicados no Site Notre Dame, 1.3. O Termo de Uso da Notre Dame Seguro Saúde, aqui denominado como 'Termo de Uso', poderá ser atualizado ou modificado a qualquer título e a qualquer tempo pela Notre Dame Seguro Saúde, conforme disposto na Cláusula 6 abaixo. 1.4. O acesso e o uso dos Serviços pelo Usuário estão expressamente condicionados a aceitação deste Termo de Uso e indica que o USUÁRIO leu e concordou, mesmo que tacitamente, com todas as regras de utilização aqui dispostas, vinculando-o automaticamente a tais regras. Se por qualquer motivo de qualquer natureza o USUÁRIO não concordar com qualquer uma das regras de utilização aqui dispostas, recomendamos que o USUÁRIO não acesse o Site Notre Dame e que nos comunique, pelo e-mail webmaster@notredame.com.br, a razão pela não concordância. 2. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS E DO USO DO CONTEÚDO 2.1. Atualmente, a Notre Dame Seguro Saúde oferece ao USUÁRIO o acesso e a utilização de uma grande variedade de recursos online (os 'Serviços Notre Dame'). 2.2. Salvo estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados no Site Notre Dame, incluindo novos serviços para o Site Notre Dame, estarão automaticamente sujeitos a este Termo de Uso. 2.3. Os Serviços Notre Dame são oferecidos apenas conforme suas respectivas características e quando estiverem disponíveis. Atualmente, a Notre Dame Seguro Saúde não cobra do USUÁRIO qualquer valor por qualquer um dos Serviços constantes no Site Notre Dame, mas no futuro, poderá cobrar uma taxa por um determinado Serviço hoje existente ou que possa vir a integrar os serviços oferecidos pela Notre Dame Seguro Saúde, mediante modificação do Termo de Uso conforme disposto na Cláusula 7 abaixo e a devida ciência a seus USUÁRIOS. 2.4. Uso dos Serviços Notre Dame. Os serviços oferecidos são exclusivamente para o uso pessoal. É expressamente vedada a comercialização, reprodução, distribuição ou retransmissão, total ou parcial, de qualquer natureza, por qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, dos Serviços e do Conteúdo oferecidos e/ou disponibilizados pela Notre Dame Seguro Saúde, salvo autorização por escrito da Notre Dame Seguro Saúde. Incluem-se, para os fins desta Cláusula, todo e qualquer conteúdo de propriedade de terceiros disponibilizados pela Notre Dame Seguro Saúde. 2.5. Funcionalidade. A Notre Dame Seguro Saúde envidará os melhores esforços para assegurar que os Serviços Notre Dame funcionem da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza dos Serviços, as garantias fornecidas pela Notre Dame Seguro Saúde são limitadas, conforme descritas nas Cláusulas 9 e 10 abaixo. 2.6. Eventos. A Notre Dame Seguro Saúde poderá divulgar em seção apropriada diversos eventos que ocorrem no Brasil e no exterior. Todas as informações relativas a qualquer evento, tais como preço, data, programação, etc, são de responsabilidade de seus organizadores podendo ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. A Notre Dame Seguro Saúde não assume qualquer responsabilidade ou obrigação, direta ou indireta, decorrente de qualquer evento e/ou de qualquer relação comercial ou não que o USUÁRIO venha a ter com a empresa organizadora do evento ou com o evento em si. 2.6.1. O USUÁRIO será o único responsável em verificar se os termos e condições de qualquer evento são corretos e verdadeiros. 2.7. Assessoria Médica ou Legal. A Notre Dame Seguro Saúde não presta assessoria médica ou legal de qualquer natureza ou tipo através do Site Notre Dame. 2.8. Serviços Médicos. A Notre Dame Seguro Saúde não presta serviços médicos através do Site Notre Dame de qualquer natureza ou tipo, em conformidade com as resoluções do CRMESP. 3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO 3.1. O USUÁRIO, por meio deste Termo de Uso, está ciente e concorda que os Serviços Notre Dame são fornecidos na forma como estão disponibilizados no Site Notre Dame e que, por serem gratuitos (observadas as condições da Cláusula 2.3 acima), a Notre Dame Seguro Saúde não é responsável pelo não funcionamento, falha ou qualquer problema de acesso que o USUÁRIO venha a ter em decorrência de tais fatos. 3.2. O USUÁRIO assume todos os riscos e se responsabilize por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pelo uso de qualquer informação obtido no Site Notre Dame, ou de qualquer outro tipo de serviço disponível no Site Notre Dame. 3.3. O USUÁRIO assume todas as responsabilidades provenientes de quaisquer relações contratuais ou extracontratuais que venha a ter com quaisquer terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) assumidas em decorrência do acesso ao Site Notre Dame. 3.4. O Usuário está ciente que quando utiliza os Serviços Notre Dame é o único responsável e para tanto, compromete-se a ter à sua disposição todo e qualquer equipamento necessário para o acesso à Internet, incluindo, sem limitação, computador, modem ou outro dispositivo de acesso, e de pagar pelos respectivos serviços fornecidos por terceiros, sejam eles diretos ou indiretos, referentes ao acesso. A Notre Dame Seguro Saúde não se responsabiliza por qualquer falha de conexão ou perda de dados decorrentes do acesso do USUÁRIO à Internet. 3.5. O USUÁRIO entende e concorda que a Notre Dame Seguro Saúde não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico com relação aos Serviços Notre Dame ora oferecidos ou, ainda, qualquer assessoria ou consultoria jurídica. Caso a Notre Dame Seguro Saúde preste qualquer tipo de informação, o USUÁRIO entende que isso será caracterizado como mera liberalidade da Notre Dame Seguro Saúde. 3.6. O USUÁRIO, ao fornecer qualquer informação para o Site Notre Dame, assume toda e qualquer responsabilidade sobre essas informações e, desde o presente, exime a Notre Dame Seguro Saúde, seus fundadores e qualquer terceiro relacionado ou não à Notre Dame Seguro Saúde, de qualquer responsabilidade e se compromete a indenizar e ressarcir a Notre Dame Seguro Saúde, seus fundadores e/ou qualquer terceiro relacionado ou não à Notre Dame Seguro Saúde, caso qualquer delas incorram em qualquer dano e/ou prejuízo. 3.7. O USUÁRIO reconhece que ao fornecer informações no Site Notre Dame, a Notre Dame Seguro Saúde poderá utilizar essas informações em conformidade com a Política de Privacidade. Desta forma, o USUÁRIO, neste ato, expressamente autoriza tal utilização, conforme seja necessário. 3.8. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitadas. Da mesma forma, o USUÁRIO se compromete a conservar e atualizar imediatamente tais informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas, caso alguma delas venha a ser alterada. Caso qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Notre Dame Seguro Saúde tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Notre Dame Seguro Saúde reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independentemente de notificação, o Cadastro do USUÁRIO no Site Notre Dame, sem aviso prévio. 3.9. O USUÁRIO reconhece que o exercício dos direitos da Notre Dame Seguro Saúde, previstos nas Cláusulas 3.7 e 3.8 acima, não confere ao USUÁRO qualquer direito a indenização, bem como representação a qualquer dano e/ou prejuízo ao USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO desde já declara que não pleiteará, em juízo ou fora dele, qualquer reparação e/ou indenização. 4. PROIBIÇÕES AO USUÁRIO 4.1. É PROIBIDO ao USUÁRIO utilizar os Serviços para: (a) transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar por meio dos Serviços, qualquer Material que seja ilícito, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista, imoral, antiético ou de qualquer forma censurável, por meio dos Serviços Notre Dame; (b) violar direitos de crianças, adolescentes e idosos; (c) assumir a 'personalidade' de outra pessoa, física ou jurídica, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade; (d) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer material sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade); (e) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer material que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiros; (f) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado; (g) tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Material que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; e (h) violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema legal brasileiro. 5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA NOTRE DAME SEGURO SAÚDE 5.1. A Política de Privacidade Notre Dame é parte integrante deste Termo de Uso Notre Dame e aborda as questões de privacidade online relativas às informações capazes de identificar o USUÁRIO. A Política de Privacidade encontra-se na homepage do Site Notre Dame. 6. ALTERAÇÃO DO TERMO DE USO 6.1. O presente Termo de Uso Notre Dame poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio a qualquer USUÁRIO em vigor a partir de sua publicação no Site Notre Dame. Qualquer alteração no Termo de Uso Notre Dame será divulgada, após sua publicação no Site Notre Dame, por meio da Newsletter da Notre Dame Seguro Saúde. 6.2. A Notre Dame Seguro Saúde reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem qualquer aviso prévio, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os Serviços ou parte deles. 7. CONEXÕES ('LINKS') 7.1. Os colaboradores e parceiros da Notre Dame Seguro Saúde poderão fornecer 'links' para outros sites da Internet ou outros recursos. Como a Notre Dame Seguro Saúde não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o USUÁRIO reconhece e concorda que a Notre Dame Seguro Saúde não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço ou outro material contido ou disponibilizado por meio de tais sites ou recursos. O USUÁRIO expressamente reconhece que a Notre Dame Seguro Saúde não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e/ou danos que sejam efetiva ou alegadamente causados ou resultantes da confiança depositada em tal conteúdo, bens e serviços disponíveis por meio de tais sites ou recursos. 8. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 8.1. Todas as marcas, símbolos, logotipos, nomes comerciais ou softwares eventualmente citados na Notre Dame Seguro Saúde, seja ou não em decorrência da utilização dos Serviços, são de propriedade da Notre Dame Seguro Saúde e/ou de seus respectivos titulares, e estão protegidos pelas Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº9.279, de 14.05.1996), Lei do Software (Lei nº 9.609, de 19.02.1998) e legislação aplicável, sendo que no caso de marcas, símbolos, logotipos ou softwares que gozam de proteção em outro país, a proteção será garantida pela legislação do seu respectivo país e pela legislação brasileira. 8.2. Todo o conteúdo do Site Notre Dame, seja de autoria de terceiros ou da Notre Dame Seguro Saúde, está registrada e protegida pelas Leis de Direitos Autorais e sua reprodução, cópia, comercialização e distribuição está sujeito às penas previstas em lei. 8.3. O nome e a marca logotipo 'Notre Dame são marcas registradas. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título e a qualquer tempo, a marca Notre Dame, sem autorização expressa e por escrito da Notre Dame Seguro Saúde. 8.4. Todas as notícias publicadas na seção Notícias da Notre Dame Seguro Saúde são transcritas na sua íntegra e sua fonte e autor são divulgados quando informados pela fonte. Entretanto, a Notre Dame Seguro Saúde não se responsabiliza pelo conteúdo, total ou parcial, das notícias aqui publicadas. 8.5. Na hipótese de qualquer USUÁRIO ou qualquer terceiro considerar que alguma obra sua foi publicada ou reproduzida, parcial ou totalmente, na Notre Dame Seguro Saúde sem sua autorização, solicitamos que este USUÁRIO ou terceiro entre em contato imediatamente com a Notre Dame Seguro Saúde pelo e-mail webmaster@notredame.com.br para que o problema seja sancionado o mais rápido possível. 8.6. A Notre Dame Seguro Saúde não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela republicação, modificação, cópia parcial ou total, re-exibição, retransmissão, publicação ou criação de trabalhos derivados a partir do conteúdo publicado por terceiros que não possuam autorização expressa dos respectivos autores do material. 8.7. O Conteúdo legal disponibilizado na Notre Dame Seguro Saúde, como Legislação e Normas, é obtido, na sua maioria, em sites governamentais. Neste sentido, o USUÁRIO entende que, para efeitos legais, este material não substitui aqueles obtidos das fontes oficiais e de repositório autorizado, bem como que o Conteúdo legal em hipótese alguma poderá ser utilizado como qualquer tipo de assessoria ou consultoria médica ou legal. 9. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS 9.1. A Notre Dame Seguro Saúde não pode garantir que: (a) determinados Serviços atenderão às necessidades do USUÁRIO; (b) que os Serviços serão prestados de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros; (c) que o resultado obtido pelo uso dos Serviços será exato ou confiável; (d) que a qualidade de qualquer das informações ou outro material obtido pelo USUÁRIO por meio dos Serviços atenderá às expectativas; e (e) que quaisquer erros serão corrigidos. 9.2. Qualquer obtenção de qualquer material, por meio de download ou qualquer outra forma, durante o uso dos Serviços, é efetuada ao inteiro risco do USUÁRIO e ao seu livre critério, sendo o USUÁRIO integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Acordo Integral. O Termo de Uso Notre Dame constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a Notre Dame Seguro Saúde e regerá a utilização dos Serviços pelo USUÁRIO. 10.2. Notificações. Todas as notificações, consentimentos, requerimentos e quaisquer outras comunicações aqui previstas deverão ser feitas por escrito (e deverão ser consideradas como tendo sido devidamente feitas mediante recebimento) para o e-mail webmaster@notredame.com.br. 10.2.1. Qualquer modificação ao Termo de Uso Notre Dame poderá ser feita também por meio de avisos no Site Notre Dame. 10.3. A Notre Dame Seguro Saúde se compromete a responder, a seu exclusivo critério, qualquer e-mail dentro de menor prazo possível. 10.4. Independência das Disposições. Se qualquer disposição deste Termo de Uso Notre Dame for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste Termo de Uso Notre Dame deverá ser afetada como conseqüência e, da mesma forma, as demais disposições deste Termo de Uso Notre Dame deverão permanecer em total vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não tivesse sido aqui incluída. 10.4.1. Caso a Notre Dame Seguro Saúde deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo do Termo de Uso Notre Dame, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. 10.5. Lei de Regência e Jurisdição. Este Termo de Uso será regido por e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 10.5.1. O USUÁRIO e a Notre Dame Seguro Saúde concordam em eleger o Foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Termo de Uso Notre Dame. 10.6. O USUÁRIO entende e expressamente autoriza que a Notre Dame Seguro Saúde utilize recursos, tais como, mas não se limitando a, cookies, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. Para mais informações sobre cookies ou outros recursos e sobre as condições em que a Notre Dame Seguro Saúde divulgará tais informações, consulte a Política de Privacidade da Notre Dame Seguro Saúde, na homepage do Site Notre Dame. 10.7. A Notre Dame Seguro Saúde declara que nenhuma pessoa física ou jurídica está autorizada a enviar qualquer mensagem em nome da Notre Dame Seguro Saúde.

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